SNCE – Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (Dl 78/2006). RSECE – Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (DL 79/2006). RCCTE – Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (DL 80/2006).